Condições gerais de utilização

O site www.meu-imc.com é editado pela sociedade Audivox cuja sede social se situa em 26 rue Emile Decorps, 69100 Villeurbanne FRANCE Inscrito no RCS de Lyon com o n°410 903 199. Estas condições gerais de venda são concluídas entre a sociedade Audivox e um Utilizador.

Artigo 1. Objetivo

O presente contrato tem o objetivo de definir as modalidades e condições gerais segundo as quais a Audivox coloca à disposição do Utilizador, a partir do Site, um serviço de consulta de informações.

O simples facto de usar o referido serviço implica a aceitação pura e simples das presentes condições gerais. Em caso de desrespeito das presentes condições gerais por um Utilizador, a Audivox reserva-se o direito de lhe negar o acesso a este serviço. As condições gerais são completadas, quando apropriado, pelas condições de utilização específicas apropriadas a certas funcionalidades do serviço e especificadas nas secções correspondentes do Site. Qualquer nova caraterística que melhore ou aumente um ou mais serviços existentes ou um serviço totalmente novo lançado pela Audivox serão submetidos às presentes condições gerais.

Artigo 2. Serviços

Por intermédio do site, o Utilizador tem acesso a serviços que lhe permitem: consultar informações, resultados, documentos de síntese. A descrição completa dos serviços encontrase no site. Os utilizadores devem respeitar as indicações técnicas fornecidas no Site, de modo a poderem utilizar da melhor forma os serviços oferecidos. O utilizador reconhece que é o único responsável pela instalação, manutenção e controlo da configuração técnica necessária para se ligar e utilizar os serviços oferecidos pelo site.

Artigo 3. Propriedade intelectual - Propriedade das informações

A Audivox detém os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do Site. A Audivox acorda uma licença de utilização não exclusiva para a utilização dos serviços que publica em conformidade com as presentes Condições Gerais de Utilização. O Utilizador concorda em preservar os seus direitos no âmbito do serviço para uma utilização privada, para as suas próprias necessidades, com exclusão de qualquer utilização comercial. Sem prejuízo dos direitos concedidos acima ao Utilizador, é proibido nomeadamente copiar, reproduzir, representar, modificar e/ou explorar, de qualquer forma que seja e para qualquer que seja a finalidade, na totalidade ou em parte, os serviços ou o site. Qualquer ação contrária expõe o Utilizador a processos civis ou penais por violação dos direitos de propriedade intelectual.

Artigo 4. Disponibilidade do serviço

A Audivox esforça-se na medida do possível por manter o Serviço acessível 7 dias por semana e 24 horas por dia, com reserva para as intervenções de manutenção necessárias, de uma eventual avaria, das interrupções próprias da rede de Internet, de um caso de força maior ou de qualquer eventualidade fora do seu controlo. A Audivox pode interromper o acesso, devido a operações de manutenção e modernização, ou por qualquer outro motivo, inclusivamente técnico. A Audivox não se responsabiliza em caso algum por essas interrupções e pelas consequências que possam resultar para o Utilizador. A Audivox não poderá em caso algum ser responsabilizada pela fiabilidade da transmissão de dados, tempos de acesso e de resposta para consultar, interrogar ou transferir as informações, eventuais casos de suspensão ou interrupção do acesso à rede ou aos serviços da Internet, nomeadamente em caso de falha do material de receção ou da linha do utilizador e, mais geralmente, pelos desempenhos técnicos da Internet.

Artigo 5. Limitação de Responsabilidade

As informações dadas são fornecidas a título informativo e estão sujeitas a alterações em função das modificações dos regulamentos ou da situação pessoal do Utilizador.

A responsabilidade da Audivox é, em qualquer caso, limitada ao montante do serviço encomendado.

Artigo 6. Reclamações

Estas Condições Gerais de Venda e de Utilização regem-se pela lei francesa. Qualquer reclamação só poderá ser transmitida por email para o seguinte endereço: contact@audivox.fr .

Proteção dos dados pessoais

Em conformidade com a Lei n°78-17 de 6 de janeiro de 1978 "Informática & Liberdades", o Titular é informado de que as respostas aos diferentes questionários são necessárias ao tratamento e fornecimento dos e-books. As informações recolhidas dessa forma além das recolhidas posteriormente permanecem confidenciais e serão processadas automaticamente. Estas informações são suscetíveis de serem transmitidas a empresas irmãs, à empresa mãe, e/ou às filiais do Vendedor e/aos seus Parceiros para fins de prospeção comercial, salvo disposição expressa do Titular. O Titular tem o direito de acesso, modificação, retificação e exclusão das suas informações junto do Serviço de Apoio ao Cliente.